Legislação

Ano Núm. Descrição Visualizar
2024 098 Nomear, para compor o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência do Município de Itaíba — IPREVI, os membros Titulares, e res ectivos su lentes abaixo relacionados: Visualizar
2023 001 O Instituto de Previdência do Município de Itaíba – IPREVI, CONVOCA os aposentados e pensionistas do respectivo regime para comparecerem a sede do órgão, sito a Rua Águas Belas, nº 01, Centro – Itaíba/PE, para a realização do recadastramento 2023, a partir das datas estabelecidas no calendário abaixo: Visualizar
2023 27 Estabelece a obrigatoriedade de apresentação pelos segurados do instituto de previdência do município de itaíba – iprevi, de certidão de tempo de contribuição – ctc, emitida pelo instituto nacional do seguro social – inss no ato de requerimento de concessão dos beneficios de aposentadoria e de pensão por morte, e dá outras providências. Visualizar
2023 576 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, Altera a Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência Servidores Municipais de Itaíba e Dá Outras Providências. Visualizar
2022 42 Nomeia os membros do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência do Município de Itaíba – IPREVI Visualizar
2022 41 Nomeia os Membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do Município de Itaíba – IPREVI. Visualizar
1968 23 Estatuto dos funcionários público do município de Itaíba Visualizar
1998 01 Plano de Cargos e Carreiras do Magisterio Visualizar
1998 02 Planos de Cargos e Carreiras Visualizar
2002 281 Dispõe sobre FUNPREVI Visualizar
2004 290 Amortização e parcelamento de divídas Visualizar
2004 293 Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal Visualizar
2006 307 Alteração da lei 293 Visualizar
2006 308 Amortização e parcelamento de divídas Visualizar
2007 323 Altera plano de cargos e carreiras Visualizar
2008 337 Reajusta os benefícios pagos pelo Instituto de Previdência do Município de Itaíba/PE – IPREVI e dá outras providências Visualizar
2009 347 Reajusta os benefícios pagos pelo Instituto de Previdência do Município de Itaíba/PE – IPREVI e dá outras providências Visualizar
2009 349 Piso Salarial Visualizar
2010 359 Dispõe sobre o piso salarial dos professores do município de Itaíba – Estado de Pernambuco Visualizar
2010 360 Dispõe sobre o piso salarial dos professores do município de Itaíba – Estado de Pernambuco Visualizar
2010 362 Aliquota suplementar Visualizar
2010 363 Reajuste dos benefícios pagos Visualizar
2011 375 Piso salarial Visualizar
2011 12527 Regula o acesso a informações Visualizar
2012 386 Reajusta o valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básico no município de Itaíba e dá outras providências Visualizar
2012 387 Reajusta os benefícios pagos pelo Instituto de Previdência do Município de Itaíba/PE – IPREVI e dá outras providências Visualizar
2012 391 Amortização e parcelamento Visualizar
2013 397 Reajusta o valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básico no município de Itaíba e dá outras providências Visualizar
2013 398 Parcelamento de divída Visualizar
2014 415 Reajusta os benefícios pagos pelo Instituto de Previdência do Município de Itaíba/PE – IPREVI e dá outras providências Visualizar
2014 418 Reajusta valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município do Itaíba e dá outras providências Visualizar
2014 422 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 418/2014 que reajustou o valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no município de Itaíba Visualizar
2014 423 Dispõe sobre a fixação da alíquota de contribuição previdenciária patronal dos Entes da Administração Pública Municipal do Regime Próprio de Previdência Social Visualizar
2015 431 Reajusta os benefícios pagos pelo Instituto de Previdência do Município de Itaíba/PE – IPREVI e dá outras providências Visualizar
2015 435 Dispõe sobre o piso salarial dos professores do município de Itaíba – Estado de Pernambuco Visualizar
2015 439 Diário oficial AMUPE Visualizar
2016 450 Reajusta os benefícios pagos pelo Instituto de Previdência do Município de Itaíba/PE – IPREVI e dá outras providências Visualizar
2016 457 Reajusta o valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básico no município de Itaíba e dá outras providências Visualizar
2017 474 Dispõe sobre o piso salarial dos professores do município de Itaíba – Estado de Pernambuco Visualizar
2017 475 Reajusta os benefícios pagos pelo Instituto de Previdência do Município de Itaíba/PE – IPREVI e dá outras providências Visualizar
2018 484 Reajusta os benefícios pagos pelo Instituto de Previdência do Município de Itaíba/PE – IPREVI e dá outras providências Visualizar
2018 488 Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019 Visualizar
2018 492 Estabelece o reajuste dos profissionais do magistério Visualizar
2019 494 Estima a receita fixa a despesa do município de Itaíba para o exercício financeiro de 2019 Visualizar
2019 495 Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021. Exercício 2019 Visualizar
2019 496 Estabelece o reajuste de 4,17 a ser pago aos professores da rede municipal de ensino, referente ao Piso Nacional da Educação, exercício 2019 e seu pagamento retroativo Visualizar
2019 498 Reajusta os benefícios pagos pelo Instituto de Previdência do Município de Itaíba Visualizar
2019 500 Fixa o menor valor a título de pagamento em favor dos servidores públicos municipais de Itaíba Visualizar
2020 519 Fixa o menor valor a título de pagamento em favor dos servidores públicos municipais de Itaíba e dá outras providências Visualizar
2020 520 Estabelece o reajuste de 12,84% a ser pago aos professores da rede municipal de ensino, referente ao piso nacional da educação Visualizar
2020 521 Reajusta os benefícios pagos pelo Instituto de Previdência do município de Itaíba para o exercício de 2020 e dá outras providências Visualizar
2021 529 Estabelece o aumento da contribuição previdenciária do servidor público municipal vinculado ao RPPS, nos termos da Emenda Constitucional 103/2019 e portaria 1348 do Ministério da Economia. Visualizar
2021 544 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Itaíba; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Visualizar
2021 536 Os benefícios mantidos pelo Instituto de Previdência do Município de Itaíba — IPREVI, não alcançados pelos critérios de isonomia e paridade, na forma da Lei, concedidos entre janeiro a dezembro de 2020, ficam reajustados de acordo com os seguintes percentuais, aplicáveis a partir de janeiro de 2021. Visualizar
2021 545 Dispõe sobre a regulamentação da taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do órgão ou entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS deste município, em atendimento às determinações legais contidas na Emenda Constitucional nº 103/2019 (que instituiu a reforma previdenciária), e, aos termos da portaria nº 19.451, de 18 de agosto de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, e dá outras providências. Visualizar