“Considerando os vícios pontuados na Portaria ME/SEP 1348 de 3.12.2019, e a grave crise de saúde pública, que inviabiliza o autor de encaminhar os projetos de lei necessários ao cumprimento da Emenda Constitucional 103/2019, DEFERE-SE a tutela de urgência colimada para: a) reconhecer ao município o direito de encaminhar os projetos de lei(s), necessário(s) ao …

Continuar LendoDecisão Judicial que Prorroga o Prazo para Alterar a Alíquota do Servidor

O Instituto de Previdência de Itaíba ficou entre os 20 mais transparentes em Pernambuco, ocupando a 18ª colocação medida pelo Indicador de Situação Previdenciária do Ministério da Economia, através da Secretaria de Previdência – SPREV e Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social – SRPPS. Destacou-se na classificação em Gestão e Transparência e de Finanças …

Continuar LendoInstituto de Previdência de Itaíba é destaque em transparência em Pernambuco